- Normas Provisórias para o Funcionamento do Polo UFRJ-Xerém - Portaria nº 2.715 de 14 de abril de 2015, publicada em 20 de abril de 2015.
- Normas Provisórias para o Funcionamento do Campus Macaé da Universidade Federal do Rio de Janeiro, criado pela Resolução CONSUNI Nº 02/2008 e referido no Art. 63A do Estatuto da UFRJ.